Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

Esta política explica como o N.O.R.A. — Núcleo de Organização e Regularidade Administrativa, de PB Cloud (54.864.653 BRUNO VITAL DE NEGREIROS, CNPJ 54.864.653/0001-48), trata dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, “LGPD”).

• Dados da conta e do uso do sistema (nome, e-mail, acessos, cobrança): a PB Cloud é a controladora.
• Dados e documentos das empresas cadastradas pelo Cliente: o Cliente é o controlador e a PB Cloud atua como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço.

2. Quais dados tratamos

• Conta: nome, e-mail, perfil de acesso, senha (guardada apenas como hash irreversível) e dados da verificação em duas etapas.
• Contato opcional: número de WhatsApp ou identificador do Telegram, se o próprio usuário informar para receber alertas.
• Cliente contratante: razão social, CNPJ e telefone de contato, usados para contrato e cobrança.
• Empresas e documentos: nome e CNPJ das empresas, certidões e arquivos enviados, datas de emissão e validade, e o resultado da leitura de editais.
• Pedido de demonstração: nome, empresa, telefone, e-mail e mensagem que você informa no formulário do site, usados apenas para entrar em contato com você.
• Pagamentos: dados da fatura. O sistema não coleta nem armazena dados de cartão; PIX e boleto são processados pelo Mercado Pago.
• Registros de segurança: endereço IP, navegador, data e hora de ações importantes (login, alterações, exclusões), em registro de auditoria que não pode ser editado.

3. Para que usamos e em que base legal

• Responder a pedidos de demonstração e propostas feitos por você (procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido).
• Prestar o serviço contratado e criar e manter sua conta (execução de contrato).
• Enviar alertas de vencimento, convites, redefinição de senha e relatórios (execução de contrato).
• Cobrar e emitir faturas (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal).
• Proteger a plataforma contra fraude e acesso indevido, e manter trilha de auditoria (legítimo interesse e segurança).
• Atender pedidos dos titulares e autoridades (cumprimento de obrigação legal).

Não vendemos dados pessoais e não usamos seus dados para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com prestadores que nos ajudam a operar o serviço:

• Hospedagem em nuvem (servidor VPS) e Cloudflare: hospedagem da aplicação, proteção e entrega do site.
• Mercado Pago: geração e conciliação de cobranças por PIX e boleto.
• Resend: envio de e-mails do sistema.
• Anthropic (inteligência artificial), opcional: por padrão a Análise de editais é feita no nosso servidor, por regras, e nenhum texto é enviado a terceiros. Somente se a leitura avançada por IA for ativada, o texto do edital pode ser enviado a esse prestador. Os documentos da empresa nunca são enviados.
• WhatsApp (Meta) e Telegram: somente se o canal for ativado, para entregar alertas ao número ou conta informados.

Alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos garantias contratuais adequadas, conforme a LGPD.

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem de autoridade competente exigir.

5. Por quanto tempo guardamos

• Os dados da conta e das empresas ficam enquanto o contrato estiver ativo.
• Os arquivos de uma análise de edital ficam guardados com a análise até você excluí-la; ao excluir, os arquivos e o checklist são apagados.
• Um documento excluído por você deixa de aparecer e é removido definitivamente após 30 dias, prazo em que ainda pode ser recuperado.
• As sessões de acesso expiram sozinhas (inatividade de 2 horas, duração máxima de 12 horas).
• Registros de auditoria e de cobrança são mantidos pelo tempo necessário à segurança e ao cumprimento de obrigações legais.
• Após o encerramento, os dados são eliminados ou anonimizados mediante solicitação, salvo o que a lei exigir manter.

6. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas guardadas com algoritmo forte (Argon2id).
• Verificação em duas etapas (MFA) e bloqueio automático após tentativas de login incorretas.
• Isolamento entre clientes: cada Cliente só acessa os seus próprios dados, com permissões por perfil.
• Arquivos enviados são validados pelo conteúdo, não apenas pela extensão.
• Segredos sensíveis criptografados e registro de auditoria imutável das ações relevantes.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos os afetados e a autoridade competente nos termos da LGPD.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou eliminação dos seus dados, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões, entre outros direitos do art. 18 da LGPD. Dentro do sistema, a página Privacidade permite baixar uma cópia dos seus dados pessoais. Para os demais pedidos, escreva para e-mail de contato. Se você é funcionário de um Cliente, alguns pedidos devem ser feitos ao próprio Cliente, que é o controlador dos dados da empresa.

8. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas um cookie essencial de sessão (necessário para você permanecer conectado) e armazenamento técnico do navegador para o funcionamento do aplicativo instalável (PWA). Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Crianças e adolescentes

O N.O.R.A. é destinado a empresas e seus profissionais, e não a menores de 18 anos.

10. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite no próximo acesso.

11. Contato do encarregado

Responsável pelo atendimento de privacidade: PB Cloud, e-mail de contato ou WhatsApp WhatsApp.